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Assembléia Geral dos Oficiais - Assomes - Clube dos Oficiais

Assembléia Geral dos Oficiais

DELIBERA SOBRE PROJETO QUE MUDA LEI DE PROMOÇÕES, PROPOSTO PELO GOVERNO


Na tarde da última quarta (17), os oficiais militares se reuniram em assembléia geral, a fim de discutirem a proposta apresentada pelo governo no início desta semana.

Depois de debatidos os tópicos mais relevantes sobre o projeto de lei, os associados deliberaram sobre os seguintes pontos:

  • O projeto apresentado com base na Lei 1.142/56 busca apenas corrigir os critérios de promoção e, por isso, não atende a ASSOMES no sentido de corrigir os problemas de carreira, visto que os associados já aprovaram em assembléia o apoio à proposta de promoção por interstício máximo, aproximando-se do que já existe para as demais carreiras de estado.
  • O projeto apresentado, para que vigore em caráter provisório, até que seja aprovada uma nova legislação que contemple também a carreira dos oficiais, necessita de correções em pontos que não havia na Lei 1.142/56, conforme proposto pelo Governador em reunião com as associações no dia 09/04;
  • A ASSOMES providenciará campanha publicitária de valorização da categoria, podendo ser em conjunto com as demais associações;
  • Serão constituídas pela ASSOMES  comissões de estudos e elaboração de projetos sobre a carreira dos oficiais e sobre a correção da defasagem salarial advinda das perdas acumuladas nas ultimas décadas em que os governos seguidamente se negaram a realizar a revisão geral anual prevista na constituição; 
  • Será elaborada pela ASSOMES uma proposta de adequação no projeto apresentado pelo Governo (1.142/56), para que se torne exequível, mesmo que em caráter temporário, e atenda à oficialidade minimamente, sem causar prejuízos durante o período que vigorar.

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